Presidente da República promulga a restrição de 'smartphones' nas escolas
- 07/08/2025
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma que restringe o uso de 'smartphones' nas escolas.
A informação foi dada a conhecer através de uma nota no site da presidência que afirmou que foram tidos em consideração o "parecer favorável do Conselho das Escolas e a qualidade de proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico".
Mesmo assim, o comunicado disse que Marcelo Rebelo de Sousa não ignorou as "reservas da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP ) e, em particular, do Conselho Nacional de Educação (CNE)", apenas que decidiu seguir outro caminho.
A nota deixa ainda a ressalva de que "o regime aplicável às Regiões Autónomas" deve ter em consideração "a autonomia legislativa constitucionalmente consagrada".
Governo aprovou decreto que restringe o uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano
O diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 3 de julho e visa regular "a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo". Ou seja, vai haver uma restrição do uso de telemóveis até ao 6.º ano de escolaridade.
Segundo o Governo "a adoção de medidas de proibição ou de restrição tem em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, relativas à utilização de smartphones nos recintos escolares".
As conclusões do estudo em questão, dizem que mais de metade das escolas que proibiram o uso de 'smartphones' relataram uma diminuição do 'bullying' e da indisciplina do 2.º ciclo ao secundário, e na sua esmagadora maioria os alunos passaram a socializar mais durante os intervalos, a realizar atividades físicas e a usar os espaços de jogos no recreio.
Já o ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação tinha recomendado a proibição de 'smartphones' do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos, e o uso limitado no 3.º ciclo.
Segundo o estudo, apenas 21,3% das escolas do 1.º ciclo não adotaram a recomendação e 59,1% das escolas de 2.º ciclo também não o fizeram.
No 3.º ciclo, 24,9% proibiram o uso desses equipamentos; no secundário a medida foi adotada por apenas 7,6% das escolas.
Os maiores impactos na redução do bullying e indisciplina foram relatados pelas escolas que optaram pela proibição, sobretudo no 2.º ciclo (59% e 53,6%, respetivamente), no 3.º ciclo (57,8% e 57,4%) e no secundário (55,6% e 59,5%).
Por outro lado, os diretores partilharam dificuldades na fiscalização e implementação das normas, sobretudo nas escolas onde coexistem diferentes níveis de ensino, e defenderam que a implementação deve ser feita de forma faseada e com uma fase de sensibilização.
Governo aprova proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano
O Governo aprovou hoje a proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade e a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, medidas que vão entrar em vigor a partir do próximo ano letivo.
Lusa | 21:33 - 03/07/2025[Notícia atualizada às 16h31]
