Lei de estrangeiros? Brasil transmitiu "grande preocupação" a Portugal
- 17/07/2025
"Essa foi claramente a grande preocupação que me foi transmitida pela senhora ministra-adjunta. Há neste momento uma grande preocupação e apreensão no brasileiro com esta alteração à leis estrangeiras e fronteiras", afirmou à Lusa Emídio Sousa, que realiza a sua primeira visita oficial ao Brasil, na embaixada de Portugal em Brasília.
O secretário de Estado das Comunidade portuguesas reuniu-se mais cedo do palácio Itamaraty com a secretaria-geral das Relações Exteriores do Brasil, a embaixadora Maria Laura da Rocha, tendo Emídio Sousa procurado transmitir que esta lei não é contra o imigrante brasileiro.
"O que eu procurei transmitir à senhora ministra é que Portugal sentiu a necessidade de olhar para a situação da imigração com muita urgência, porque recebemos nos últimos seis anos, cinco, seis anos, um excesso de pessoas e que este processo completamente desregulado que estava a acontecer, não estava a ser bom nem para quem procura Portugal, nem para quem lá está", disse, frisando que "estava a ser, do ponto de vista humanista, mau".
"Nós como país, um Estado de direito que somos, um país humanista, um país de imigrantes que somos, e fomos e seremos" e onde "as questões sociais são levadas muito a sério", não pode "aceitar que as pessoas cheguem a Portugal e não tenham condições dignas de vida", sublinhou Emídio Sousa.
"Nós queremos e vamos continuar a precisar de receber imigrantes em Portugal", garantiu o secretário de Estado, até porque existem vários setores de atividades económicas que precisam da força de obra imigrante.
"Nós temos essa plena consciência e queremos continuar a receber imigrantes, só que não pode ser desta forma absolutamente descontrolada, que provocou fenómenos que nós já tínhamos erradicado há anos", insistiu o responsável, acrescentando que "o país manifestamente não tinha nem tem condições assim imediatas para responder a esta avalanche de pessoas".
Emídio Sousa, desta forma, disse que procurou transmitir que "não é nada nem de perto nem de longe contra o imigrante brasileiro" até porque a comunidade brasileira "sempre bem vista e bem vinda a Portugal".
"É muito mais pela defesa da dignidade do imigrante", afirmou.
Quanto a possíveis medidas de reciprocidade por parte do Brasil já admitidas numa entrevista à Lusa no início de julho por parte do ministro da Justiça brasileiro, Emídio Sousa demonstrou preocupação.
"Embora eu pense que há aqui a consciência da parte dos governantes do Brasil que Portugal não depende exclusivamente da sua vontade" porque Portugal está inserido no espaço Schengen e por isso sujeito "a regras que não são apenas de Portugal, são da União Europeia".
"Eu penso que os governantes brasileiros também têm essa consciência e eu espero que haja toda uma consciência, uma razoabilidade, em qualquer medida, que perceba este condicionamento que Portugal tem", disse.
A visita do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao Brasil decorre de 10 a 21 de julho, abrangendo cinco cidades ao longo de 12 dias.
Já esteve no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, seguindo-se agora Salvador e Recife, numa agenda que pretende reforçar laços culturais, institucionais e aproximação às comunidades portuguesas.
A lei de estrangeiros, aprovada na quarta-feira, altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.
Atualmente, no caso dos timorenses e brasileiros, podem entrar em Portugal como turistas sem visto e depois requererem a autorização de residência. Em relação aos restantes cidadãos da comunidade, devem apresentar vistos de turismo na entrada do país e depois pedir as autorizações de residência.
Caso esta lei venha a ser promulgada pelo Presidente da República, todos os cidadãos da CPLP necessitam de visto para entrar em Portugal, mesmo para turismo (com a exceção de timorenses e brasileiros).
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