EUA. Supremo Tribunal permite deportações para países que não o de origem
- 24/06/2025
O órgão composto por nove juízes comunicou a decisão sem mencionar a justificação, como é habitual no seu procedimento. Os três juízes 'liberais' discordaram da ordem emitida pelo Supremo Tribunal.
A decisão do órgão foi emitida após o Departamento de Segurança Interna dos EUA ter colocado oito imigrantes num avião para o Sudão do Sul, em maio.
Um juiz federal em Boston, Brian E. Murphy, considerou que o ato violava uma ordem por si emitida, que garantia às pessoas o direito a alegarem risco de tortura se fossem enviadas para um país que não o de origem.
O Departamento de Segurança Interna afirmou que não foi possível devolver rapidamente esses migrantes condenados por crimes graves nos EUA aos seus países de origem, no caso Myanmar, Vietname e Cuba.
O avião aterrou numa base naval norte-americana em Djibuti, onde os migrantes foram alojados num contentor portuário adaptado, com os oficiais que os vigiavam a enfrentarem condições difíceis enquanto os advogados dos migrantes aguardavam novidades dos seus clientes.
Em 30 de maio, o Supremo Tribunal dos EUA elevou o número de pessoas passíveis de deportação para quase um milhão ao reabrir a possibilidade de a administração Trump retirar as proteções legais temporárias a centenas de milhares de imigrantes.
Nessa decisão, os juízes revogaram uma ordem de uma instância inferior que mantinha as proteções de liberdade condicional humanitária em vigor para mais de 500 mil migrantes de quatro países: Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
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